v. 2, n. 2 (2013)

Anais dos III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário / II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário

JUL./DEZ. 2013

Sumário

Editorial

Editorial PDF
Maria Célia Delduque 1-4

Declaração de Brasília/Declaración de Brasilia

Declaração de Brasília/Declaración de Brasilia PDF
Congressistas / Congresistas 5-6

PRÊMIO DE DIREITO SANITARIO 2013/PREMIO DE DERECHO SANITARIO 2013

O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde PDF
Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, Jaqueline Prazeres de Sena 7-22

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Saude, cidadania e democracia

Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional PDF
Jarbas Ricardo Almeida Cunha 23-35
O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde PDF
Danielle da Costa Leite Borges, Mercedes Schumacher 36-50
O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil PDF
Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena 51-67
Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural? PDF
Agustín Carignani, José Emilio Ortega, Federico Robledo 68-82
La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo PDF (Español)
Fernando Rovira Villademoros 83-96
Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política PDF
Leticia Canut 97-113
Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde PDF
Cândice Lisbôa Alves 114-126
Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde PDF
Fernando Gabriel Lopes Cavalcante 127-143
O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012 PDF
Mariana Cristina Pereira Santos, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles 144-159
Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS PDF
Ana Piterman, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles 160-168
Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais PDF
Fernando Antônio Gomes Leles, Francisco Antônio Tavares Junior, Ana Piterman 169-181
Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática PDF
Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves 182-193
A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais PDF
Amanda Queiroz Soares, Pedro Ivo da Silva, Mércia Pandolfo Provin 194-207
A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público PDF
Gicele T. de Almeida 208-220
Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso PDF
Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo 221-241
Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade PDF
Adriana Ribeiro Rice Geisler, Valéria Lagrange Moutinho dos Reis, Stephan Sperlin 242-251
O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil PDF
Mariana Almeida Picanço de Miranda, Luisa Almeida Picanço de Miranda, Marilucia Rocha de Almeida Picanço 252-263

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: O Legislativo e a saúde

Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros PDF
Evelyn de Britto Dutra, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Maria Célia Delduque 264-275
Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana PDF
Francisco Donizete Gomes, Sandra Mara Campos Alves 276-293

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: O Judiciário e a saúde

Justicia y salud: la perspectiva de Rawls PDF (Español)
Jesús Ignacio Martínez García 294-307
Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul PDF
Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties 308-319
Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO. PDF
Milene de Carvalho Henrique, João Ornato Benigno Brito, Musa Denaise de Sousa Morais Melo 320-338
Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais PDF
Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello 339-347
Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas PDF
Arlandia Cristina Lima Nobre, Juliana de Barros Lima, Mayara Mendonça Bastos, Nívia Tavares Pessoa, José Filomeno de Moraes Filho 348-364
Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário PDF
João Paulo Kulczyski Foster, Andressa Fracaro Cavalheiro 365-380
Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas PDF
Elizangela Braga Andrade, Neilton Araújo de Oliveira 381-394
Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde PDF
Virginia Oliveira Chagas, Vanessa da Silva Carvalho Vila, Mércia Pandolfo Provin 395-403
O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica PDF
Luciane Anita Savi, Elisa Silva dos Santos 404-420
O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde PDF
Maria Angelica Borges dos Santos, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Karinna de Freitas Borges 421-430
O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS PDF
Ramiro Nóbrega Sant’Ana 431-444
Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios PDF
Érica Quinaglia Silva, Mônica Oliveira da Cruz, Rayssa de Paula Dantas Trajano 445-450
Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012 PDF
Rildeane de Alves Gabriel, Sabine Helena Dantas, Rossana Maria Souto Maior Serrano 451-459

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Mediação sanitária

A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania. PDF
Gilmar de Assis 460-471
Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde PDF
Maria Gabriela Araújo Diniz 472-485

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Orçamento, planejamento e gestão em saúde

Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012 PDF
Francisco Antônio Tavares Junior, Mariana Cristina Pereira Santos, Priscila Fernanda Morais Chaves 486-496
Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal PDF
Julio César Donisete Santos de Souza 497-515
Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias PDF
Adjane Balbino de Amorim Rodrigues, Letícia Lopes Quirino Pantoja 516-529
Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS. PDF
Fagner Dayan de Lima Gomes, Marjorie Diony Abrantes Fernandes dos Santos, Rossana Maria Souto Maior Serrano 530-542
Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde. PDF
Janaina Rodrigues Cardoso 543-558
Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS. PDF
Luiz Eduardo de Figueiredo 559-577
A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal PDF
Liane Teresinha Schuh Pauli 578-594
A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde PDF
Oswaldo José Barbosa Silva 595-608
Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA PDF
Elisabete Lira Quelhas Montaño, Renê Contrucci Montaño, Angela Santana, Rosângela Martins, Juliana Bonelli 609-616
Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS PDF
Elisabete Lira Quelhas Montaño, Francisco Torres Troccoli, Caroline Regina Teixeira de Freitas 617-624
Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco PDF
Cristina Silva Marins, Claudio Ferreira, Elaine Atanes de Jesus 625-632

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Consumo, saúde e Direito

Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo? PDF
Hélio Craveiro Pessoa Júnior 633-639
Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário PDF
Neilton Araujo de Oliveira 640-657

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário

Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas PDF
Amanda Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena 658-667
As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador. PDF
Raquel Von Hohendorff, Wilson Engelmann, Maria de Lourdes Oshiro 668-683
Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa PDF
Marina Sanches Wünsch, Sandra Regina Martini Vial 684-697
Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde PDF
Gabriela Vilela de Brito, Júlia Souza Vidal 698-708

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Erro médico

Erro médico: uma questão de ponto de vista PDF
André Santos Chaves, Sandra Regina Martini Vial 709-722
Segurança do paciente: do erro à prevenção do risco. PDF
Eduardo André Viana Alves 723-733
A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica PDF
João Paulo Kulczyski Foster 734-746

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Direitos individuais e Direito Sanitário

La información al paciente y el consentimiento informado en el Derecho Español. Referencia legal y jurisprudencial. PDF (Español)
Amelia Sánchez Gómez 747-765
El consentimiento informado en sentencia del Tribunal Constitucional Español 37/2011 de 28 de marzo PDF (Español)
Angel Pelayo González-Torre 766-785
El contrato de donación de gametos y preembriones en la legislación española sobre técnicas de reproducción humana asistida PDF (Español)
Ángela Ruiz Sáenz 786-801
Saber o no saber… Derecho e información genética PDF (Español)
José Ignacio Solar Cayón 802-823
La reproducción humana asistida en el contexto de los derechos humanos PDF (Español)
Maria Olga Sánchez Martínez 824-838
Ética e Bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/aids no Sistema Único de Saúde PDF
Hamilton Gomes Carneiro 839-849

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Direito Sanitário Internacional

O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares PDF
Reginaldo de Souza Vieira 850-859
Cooperação multilateral em saúde: a Oitava Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde PDF
Douglas Marcos Pereira de Paula, Mateus Aparecido de Faria, Jullien Dábini Lacerda de Almeida 860-869
La implementación de los Principios Rectores ONU sobre empresas y derechos humanos en España PDF (Español)
Inmaculada Vivas-Tesón 870-880
Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014 PDF
Aline Daiane dos Reis Lima 881-896
Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores PDF
Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes 897-907
Cooperação em saúde em fronteiras internacionais: a busca da igualdade em saúde PDF
Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Roser Perez Gimenez 908-919
La asistencia sanitaria transfronteriza: contenidos y límites PDF (Español)
Gustavo Merino Gómez 920-931
O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS PDF
Marisa Lucena Branco, Marco Aurélio Antas Torronteguy 932-945
Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai PDF
Carla Katz Santo, Gilmara Andersson Timm, Vera Maria Ribeiro Nogueira 946-959
Cooperações técnicas bilaterais de saúde entre Brasil e organismos internacionais PDF
Mateus Aparecido de Faria, Douglas Marcos Pereira de Paula, Jullien Dábini Lacerda de Almeida 960-970

COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Outros

A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais PDF
Joedson de Souza Delgado 971-976
Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de uma unidade de Saúde da Família PDF
Joceli Custodia de Assunção, Solange da Silva Lima, Marilda Soares da Silva 977-983



CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO é uma publicação da REDE IBERO-AMERICANA DE DIREITO SANITÁRIO

ISSN 2358-1824

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