JUL./DEZ. 2013
Sumário
Editorial
| Editorial | |
| Maria Célia Delduque | 1-4 |
Declaração de Brasília/Declaración de Brasilia
| Declaração de Brasília/Declaración de Brasilia | |
| Congressistas / Congresistas | 5-6 |
PRÊMIO DE DIREITO SANITARIO 2013/PREMIO DE DERECHO SANITARIO 2013
| O Conselho Nacional de Justiça e o direito à saúde: breves anotações sobre o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução de demandas de assistência à saúde | |
| Edith Maria Barbosa Ramos, Isadora Moraes Diniz, Jaqueline Prazeres de Sena | 7-22 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Saude, cidadania e democracia
| Crash sanitário: os retrocessos na política de saúde frente à crise econômica e a alternativa de um princípio constitucional | |
| Jarbas Ricardo Almeida Cunha | 23-35 |
| O equilíbrio entre o individual e o coletivo na busca pela universalidade do Sistema Único de Saúde | |
| Danielle da Costa Leite Borges, Mercedes Schumacher | 36-50 |
| O processo de redemocratização e o novo padrão de proteção do direito à saúde no Brasil | |
| Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres de Sena | 51-67 |
| Derecho a la Salud ¿Derecho social, derecho civil o derecho cultural? | |
| Agustín Carignani, José Emilio Ortega, Federico Robledo | 68-82 |
| La participación social en el Sistema Nacional Integrado de Salud Uruguayo | PDF (Español) |
| Fernando Rovira Villademoros | 83-96 |
| Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política | |
| Leticia Canut | 97-113 |
| Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde | |
| Cândice Lisbôa Alves | 114-126 |
| Alienação e direito da saúde: uma analise dos conselhos de saúde | |
| Fernando Gabriel Lopes Cavalcante | 127-143 |
| O fortalecimento do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais a partir do estabelecimento da Lei Complementar 141/2012 | |
| Mariana Cristina Pereira Santos, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles | 144-159 |
| Ouvidoria de saúde em ação: uma experiência inovadora sobre as práticas dos serviços do SUS | |
| Ana Piterman, Francisco Antônio Tavares Junior, Fernando Antônio Leles | 160-168 |
| Cidadania e democracia: avanços e desafios da Ouvidoria Estadual de Saúde de Minas Gerais | |
| Fernando Antônio Gomes Leles, Francisco Antônio Tavares Junior, Ana Piterman | 169-181 |
| Ouvidoria Ativa do Ministério da Saúde: aprimoramento de uma gestão democrática | |
| Rebecca Lucena Theophilo, Sandra Mara Campos Alves | 182-193 |
| A via administrativa como mecanismo de efetivação do acesso a medicamentos essenciais | |
| Amanda Queiroz Soares, Pedro Ivo da Silva, Mércia Pandolfo Provin | 194-207 |
| A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social na gestão de medicamentos do setor público | |
| Gicele T. de Almeida | 208-220 |
| Direito Ambiental do Trabalho e a saúde dos trabalhadores da pesca artesanal: estudo de caso | |
| Ingrid Gil Sales Carvalho, Rita de Cássia Franco Rêgo | 221-241 |
| Cidadania e democracia sanitária: refletindo sobre o direito à saúde da população “trans” numa perspectiva de integralidade | |
| Adriana Ribeiro Rice Geisler, Valéria Lagrange Moutinho dos Reis, Stephan Sperlin | 242-251 |
| O direito ao saneamento como fator social de saúde no Brasil | |
| Mariana Almeida Picanço de Miranda, Luisa Almeida Picanço de Miranda, Marilucia Rocha de Almeida Picanço | 252-263 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: O Legislativo e a saúde
| Projetos de Lei do Senado Federal na área de Saúde Pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros | |
| Evelyn de Britto Dutra, Jarbas Ricardo Almeida Cunha, Maria Célia Delduque | 264-275 |
| Os projetos de lei sobre drogas ilícitas e o princípio da dignidade da pessoa humana | |
| Francisco Donizete Gomes, Sandra Mara Campos Alves | 276-293 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: O Judiciário e a saúde
| Justicia y salud: la perspectiva de Rawls | PDF (Español) |
| Jesús Ignacio Martínez García | 294-307 |
| Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul | |
| Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties | 308-319 |
| Eficiência na solução das demandas de judicialização da saúde na Comarca de Araguaina-TO. | |
| Milene de Carvalho Henrique, João Ornato Benigno Brito, Musa Denaise de Sousa Morais Melo | 320-338 |
| Diálogos para efetivação do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais | |
| Ludmylla Souza de Oliveira Silva Dayrell, Aline Fernanda da Silva Araújo, Vânia Faerman Rabello | 339-347 |
| Demandas judiciais e assistência farmacêutica: princípios constitucionais e políticas públicas | |
| Arlandia Cristina Lima Nobre, Juliana de Barros Lima, Mayara Mendonça Bastos, Nívia Tavares Pessoa, José Filomeno de Moraes Filho | 348-364 |
| Limitações éticas à prescrição de medicamentos: dos impactos no protocolo SUS ao posicionamento do Poder Judiciário | |
| João Paulo Kulczyski Foster, Andressa Fracaro Cavalheiro | 365-380 |
| Demandas judiciais de medicamentos no SUS do Tocantins: contexto e perspectivas | |
| Elizangela Braga Andrade, Neilton Araújo de Oliveira | 381-394 |
| Acesso ao medicamento por via judicial na perspectiva dos usuários do Sistema Único de Saúde | |
| Virginia Oliveira Chagas, Vanessa da Silva Carvalho Vila, Mércia Pandolfo Provin | 395-403 |
| O papel do administrador público nas demandas judiciais no serviço de assistência farmacêutica | |
| Luciane Anita Savi, Elisa Silva dos Santos | 404-420 |
| O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde | |
| Maria Angelica Borges dos Santos, Pedro Lambert Passos Bellagamba, Karinna de Freitas Borges | 421-430 |
| O relevante papel da Defensoria Pública na garantia do direito à saúde e na construção do SUS | |
| Ramiro Nóbrega Sant’Ana | 431-444 |
| Saúde mental, direito e psicologia no Judiciário: interlocuções na Seção Psicossocial da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | |
| Érica Quinaglia Silva, Mônica Oliveira da Cruz, Rayssa de Paula Dantas Trajano | 445-450 |
| Formatação dos processos judiciais que demandam medicamentos no Município de João Pessoa-PB, 2009-2012 | |
| Rildeane de Alves Gabriel, Sabine Helena Dantas, Rossana Maria Souto Maior Serrano | 451-459 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Mediação sanitária
| A ação institucional de mediação sanitária: Direito, saúde e cidadania. | |
| Gilmar de Assis | 460-471 |
| Direito Social em favor dos pobres: perspectivas da adoção de meios alternativos de solução de controvérsias nos conflitos de direito à saúde | |
| Maria Gabriela Araújo Diniz | 472-485 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Orçamento, planejamento e gestão em saúde
| Análise dos recursos aplicados em saúde em Minas Gerais entre 2003 e 2012, a luz do estabelecido pela Lei Complementar 141/2012 | |
| Francisco Antônio Tavares Junior, Mariana Cristina Pereira Santos, Priscila Fernanda Morais Chaves | 486-496 |
| Privatização e contratualização da Saúde Pública em Uberlândia: as Unidades de Atendimento Integrado e o Hospital e Maternidade Municipal | |
| Julio César Donisete Santos de Souza | 497-515 |
| Levantamento da capacidade de avaliação dos projetos de estabelecimentos assistenciais de saúde pelas vigilâncias sanitárias | |
| Adjane Balbino de Amorim Rodrigues, Letícia Lopes Quirino Pantoja | 516-529 |
| Mudanças na Gestão da Assistência Farmacêutica dos Componentes Especializados no Estado da Paraíba a partir da Implantação do HORUS. | |
| Fagner Dayan de Lima Gomes, Marjorie Diony Abrantes Fernandes dos Santos, Rossana Maria Souto Maior Serrano | 530-542 |
| Os desafios da Atenção Básica para consolidação do SUS e da garantia dos direitos sociais à saúde. | |
| Janaina Rodrigues Cardoso | 543-558 |
| Direito à Saúde, Análise do Comportamento e Planejamento Cultural: a efetivação da atenção básica como porta de entrada preferencial do SUS. | |
| Luiz Eduardo de Figueiredo | 559-577 |
| A integralidade das ações em saúde e a intersetorialidade municipal | |
| Liane Teresinha Schuh Pauli | 578-594 |
| A regulação do planejamento público e o conselho municipal de saúde | |
| Oswaldo José Barbosa Silva | 595-608 |
| Estratégia Municipal para Qualificação do Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial - CIHA | |
| Elisabete Lira Quelhas Montaño, Renê Contrucci Montaño, Angela Santana, Rosângela Martins, Juliana Bonelli | 609-616 |
| Aproximação do setor público do setor privado visando o fortalecimento do SUS | |
| Elisabete Lira Quelhas Montaño, Francisco Torres Troccoli, Caroline Regina Teixeira de Freitas | 617-624 |
| Nova abordagem de fiscalização em denúncias sanitárias consideradas de baixo risco | |
| Cristina Silva Marins, Claudio Ferreira, Elaine Atanes de Jesus | 625-632 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Consumo, saúde e Direito
| Imergir para mobilizar: como redes sociais, jogos sociais e TV digital suportam a educação sobre consumo? | |
| Hélio Craveiro Pessoa Júnior | 633-639 |
| Consumo seguro e saúde: desafio e articulação, também no campo do Direito Sanitário | |
| Neilton Araujo de Oliveira | 640-657 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Ciência, tecnologia e inovação em saúde e Direito Sanitário
| Inovação em saúde no Brasil: o caso das doenças negligenciadas | |
| Amanda Madureira, Edith Maria Barbosa Ramos, Jaqueline Prazeres de Sena | 658-667 |
| As nanotecnologias no meio ambiente do trabalho: a precaução para equacionar os riscos do trabalhador. | |
| Raquel Von Hohendorff, Wilson Engelmann, Maria de Lourdes Oshiro | 668-683 |
| Os desafios do direito à saúde na sociedade complexa | |
| Marina Sanches Wünsch, Sandra Regina Martini Vial | 684-697 |
| Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde | |
| Gabriela Vilela de Brito, Júlia Souza Vidal | 698-708 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Erro médico
| Erro médico: uma questão de ponto de vista | |
| André Santos Chaves, Sandra Regina Martini Vial | 709-722 |
| Segurança do paciente: do erro à prevenção do risco. | |
| Eduardo André Viana Alves | 723-733 |
| A atuação do profissional da saúde no SUS: a responsabilidade por erro médico no serviço público em perspectiva jurídica | |
| João Paulo Kulczyski Foster | 734-746 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Direitos individuais e Direito Sanitário
| La información al paciente y el consentimiento informado en el Derecho Español. Referencia legal y jurisprudencial. | PDF (Español) |
| Amelia Sánchez Gómez | 747-765 |
| El consentimiento informado en sentencia del Tribunal Constitucional Español 37/2011 de 28 de marzo | PDF (Español) |
| Angel Pelayo González-Torre | 766-785 |
| El contrato de donación de gametos y preembriones en la legislación española sobre técnicas de reproducción humana asistida | PDF (Español) |
| Ángela Ruiz Sáenz | 786-801 |
| Saber o no saber… Derecho e información genética | PDF (Español) |
| José Ignacio Solar Cayón | 802-823 |
| La reproducción humana asistida en el contexto de los derechos humanos | PDF (Español) |
| Maria Olga Sánchez Martínez | 824-838 |
| Ética e Bioética no atendimento aos pacientes portadores de HIV/aids no Sistema Único de Saúde | |
| Hamilton Gomes Carneiro | 839-849 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Direito Sanitário Internacional
| O direito à saúde e a participação comunitária em saúde nos documentos internacionais: anotações preliminares | |
| Reginaldo de Souza Vieira | 850-859 |
| Cooperação multilateral em saúde: a Oitava Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde | |
| Douglas Marcos Pereira de Paula, Mateus Aparecido de Faria, Jullien Dábini Lacerda de Almeida | 860-869 |
| La implementación de los Principios Rectores ONU sobre empresas y derechos humanos en España | PDF (Español) |
| Inmaculada Vivas-Tesón | 870-880 |
| Controle sanitário de fronteiras: trânsito internacional de pessoas na Copa do Mundo de 2014 | |
| Aline Daiane dos Reis Lima | 881-896 |
| Atenção básica à saúde na fronteira Brasil-Uruguai: um olhar a partir dos gestores | |
| Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Helenara Silveira Fagundes | 897-907 |
| Cooperação em saúde em fronteiras internacionais: a busca da igualdade em saúde | |
| Carla Gabriela Cavini Bontempo, Vera Maria Ribeiro Nogueira, Roser Perez Gimenez | 908-919 |
| La asistencia sanitaria transfronteriza: contenidos y límites | PDF (Español) |
| Gustavo Merino Gómez | 920-931 |
| O SUS na fronteira e o Direito: em que medida o estrangeiro tem direito ao SUS | |
| Marisa Lucena Branco, Marco Aurélio Antas Torronteguy | 932-945 |
| Política pública para transplantes de órgãos e tecidos: estudo comparativo entre Brasil e Uruguai | |
| Carla Katz Santo, Gilmara Andersson Timm, Vera Maria Ribeiro Nogueira | 946-959 |
| Cooperações técnicas bilaterais de saúde entre Brasil e organismos internacionais | |
| Mateus Aparecido de Faria, Douglas Marcos Pereira de Paula, Jullien Dábini Lacerda de Almeida | 960-970 |
COMUNICAÇÕES ORAIS/COMUNICACIONES ORALES: Outros
| A exigibilidade de autorização de funcionamento por empresas matrizes para atuar em estado onde não possuem filiais | |
| Joedson de Souza Delgado | 971-976 |
| Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde de uma unidade de Saúde da Família | |
| Joceli Custodia de Assunção, Solange da Silva Lima, Marilda Soares da Silva | 977-983 |
CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO é uma publicação da REDE IBERO-AMERICANA DE DIREITO SANITÁRIO
ISSN 2358-1824
Em colaboração com:
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