Ações para efetivação do direito à saúde no Rio Grande do Sul

Mártin Marks Szinvelski, Bárbara Paties

Resumo


Busca-se apresentar resultados parciais da pesquisa que está mapeando as ações desenvolvidas no âmbito jurídico e da saúde para efetivar o direito à saúde no Estado do Rio Grande do Sul de 1990 a 2010. Expõe as ações para efetivação do direito à saúde nas instituições jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul a partir de uma abordagem transdisciplinar. Consubstancia as entrevistas com magistrados e promotores envolvidos em identificar as medidas adotadas para garantir à saúde como direito constitucionalmente tutelado.    

Palavras chave: direito à saúde; judicialização; Direito Sanitário; direito fraterno.

Key-words: right to health; judicialization; sanitary law; fraternal law

 


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CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO é uma publicação da REDE IBERO-AMERICANA DE DIREITO SANITÁRIO

ISSN 2358-1824

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