Audiências públicas: instrumentos em prol da democratização e concretização do direito à saúde

Resumo

O presente artigo aborda as audiências públicas como instrumentos em prol da efetividade do direito à saúde. Discorre sobre a primeira audiência relacionada ao tema convocada pelo Supremo Tribunal Federal e, recentemente, as audiências públicas presididas pelos membros do Ministério Público Federal. Entende-se que a participação é instrumento essencial para a efetividade do direito à saúde, ressaltando-se, nesse sentido, a importância das audiências mencionadas.

Palavras-chave: audiências públicas; direito a saúde; concretização.

Keywords: public hearings; right to health; concreteness.