Principales líneas jurisprudenciales en materia de derecho a la salud en Costa Rica

Karen Vargas López

Resumo


Se presentan los resultados de investigación de tipo exploratoria y descriptiva de resoluciones de la Sala Constitucional en materia de salud, a fin de determinar los criterios que dicho tribunal utiliza al resolver amparos sobre este tema y ayudar a comprender algunos aspectos relacionados con la jurisprudencia constitucional. Fueron analizadas 582 sentencias emitidas por la Sala Constitucional entre enero de 2007 y diciembre de 2009, para establecer las bases de una discusión mayor que sobre el tema debe efectuarse a nivel nacional, dado que resoluciones de tal naturaleza inciden de forma directa sobre el sistema público de salud. A su vez los resultados obtenidos pueden contribuir para la toma de decisiones por parte de las autoridades competentes.

Palabras clave: derecho a la salud; salud pública; recurso de amparo; Sala Constitucional (Costa Rica).

 

Resumo: São apresentados e discutidos os resultados de investigação de tipo exploratório e descritivo de resoluções da Corte Constitucional da Costa Rica em matérias de saúde, para determinar os critérios que aquele tribunal utiliza para resolver mandatos de segurança sobre esse tema e contribuir para a compreensão de alguns aspectos relacionados com a jurisprudência constitucional. Foram analisadas 582 sentenças emitidas por aquela corte entre janeiro de 2007 e dezembro de 2009, para estabelecer as bases de uma discussão sobre o tema, que é necessário fazer a nível nacional, uma vez que resoluções dessa natureza têm repercussões diretas sobre o sistema público de saúde. Por outro lado, os resultados obtidos podem contribuir para a tomada de decisão por parte das autoridades competentes.

Palavras chave: direito à saúde; saúde pública; mandato de segurança; Tribunal Constitucional (Costa Rica).

 

Abstract: The results of an exploratory and descriptive investigation on the Costarican Constitutional Court rulings on health are analyzed to determine the criteria that such court uses to resolve the injunctions placed regarding this issue, to help to understand some aspects of constitutional jurisprudence. 582 Constitutional Court sentences issued from January 2007 to December 2009 were analyzed to establish the basis for further national level discussion on the subject, since decisions of this nature have a direct impact on the public health system. The results, also, can contribute to decision-making by the competent authorities.

Key words: Right to health; public health; writ of injunction; Constitutional Court (Costa Rica).


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