Saúde como matéria de Direito Constitucional no Brasil

Maria do Carmo Gomes Pinheiro, Luiz Carlos Romero

Resumo


O estudo analisa os textos constitucionais brasileiros (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar o tratamento que cada um dá a matérias de saúde e ao direito à saúde, contextualizando esse tratamento historicamente e do ponto de vista da evolução do nosso Direito Constitucional. Conclui que o direito à saúde só ganha sede constitucional inconteste em 1988, e revela aspecto inovador do nosso constitucionalismo, representado pela organização institucional, presente já na Constituição de 1934 (que determinava que a União organizasse um serviço nacional de combate a endemias) e na de 1988 (que criou o Sistema Único de Saúde). Por fim, o estudo registra que, ao constitucionalizar o direito à saúde e dar tratamento especial à matéria, o constituinte de 1988 impulsionou o tratamento jurídico da questão da saúde e o desenvolvimento do Direito Sanitário no Brasil.

Palavras chaves: Direito à saúde; Direito Sanitário; Direito Constitucional; Sistema Único de Saúde.

 

Resumen: El estudio analiza los textos de las constituciones de Brasil (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1988) para recuperar el tratamiento que cada uno da a los temas de salud y al derecho a la salud, y contextualizar este tratamiento históricamente y desde el punto de vista de la evolución del Derecho Constitucional brasileño. Concluye que el derecho a la salud sólo gana lugar constitucional incontestable en 1988, y revela aspecto innovador del constitucionalismo brasileño, representado por la determinación, en el texto constitucional, de la organización institucional del sector, ya presente en la Constitución de 1934 (que determina a la Unión organizar un servicio nacional de lucha contra las enfermedades endémicas) y en la de 1988 (que creó el Sistema Único de Saúde). Al fin, señala que, al constitucionalizar el derecho a la salud y dar tratamiento especial al tema, el constituyente de 1988 impulsó el tratamiento jurídico de la cuestión de la salud y el desarrollo del Derecho Sanitario en Brasil.

Palabras clave: Derecho a la salud; Derecho Sanitario; Derecho Constitucional; Sistema Único de Saúde (Brasil).


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