Saúde laboral – o Adicional de Insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido

Leomar Daroncho

Resumo


O efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um meio ambiente do trabalho hígido. Assim, mostra-se problemático o entendimento que, apesar das várias referências constitucionais que definem os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos trabalhadores, continua a admitir o labor habitual em condições agressivas, mediante remuneração.

Abstract: The effective respect of worker’s human dignity, holder of constitutional right to have integrity of health and live assured in the course of an employer-employee relationship is linked to the, observance of the right of laboring in healthy working environment. Thus, it is problematic to accept the idea of regular work under agressive conditions is excharge of payment, if references that define constitutional fundamental rights, individual, and coletive rights are considered.


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CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO é uma publicação da REDE IBERO-AMERICANA DE DIREITO SANITÁRIO

ISSN 2358-1824

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